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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

Por meio do Decreto Municipal nº 5.174 de 26 de fevereiro de 2021, o Prefeito determinou que a cidade acompanhe o Plano São Paulo que incluiu Serra Negra e demais cidades da região de Campinas na Fase 2 – laranja. As regras vigoram a partir da zero hora de 27 de fevereiro, sábado.

Estabelecimentos devem atentar para as normas estabelecidas para o funcionamento em cada segmento do comércio: lojas, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, uma vez que o não cumprimento das regras pode acarretar na aplicação de multa diária e/ou fechamento administrativo. A reincidência pode levar à suspensão do funcionamento pelo prazo de 10 dias, além de aplicação de outras sanções previstas em lei.

Leia a íntegra do Decreto Municipal em anexo:
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